Senado aprova texto-base do marco legal do hidrogênio verde

Nesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou com alterações o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023). Essa aprovação representa um passo fundamental para a indústria de hidrogênio verde no Brasil, criando regras e benefícios que visam estimular o setor e contribuir para a descarbonização de processos produtivos importantes no país.

O projeto agora retorna para nova análise da Câmara dos Deputados, após a votação final das emendas pendentes. Entre os principais pontos do PL, destacam-se a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

A ABIHV celebra essa conquista e destaca que a entrada do Brasil na Nova Ordem Econômica Mundial Verde é de suma importância, pois posiciona o país como um protagonista na transição global para fontes de energia limpa e sustentável.

Com a aprovação do marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, o Brasil não apenas avança em sua agenda de descarbonização, mas também atrai investimentos internacionais, fomenta a inovação tecnológica e cria novas oportunidades de emprego.

Esta iniciativa alinha o país com as metas climáticas globais e fortalece sua competitividade no cenário econômico mundial.